Em maio do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) lançou uma nova política de regulamentação do ensino a distância (EAD) no Brasil. Os cursos da modalidade, que no ensino superior atraíam o dobro de ingressantes que os presenciais, passaram a seguir novas exigências. No primeiro trimestre de 2026, o número de ingressantes em graduações presenciais cresceu, em média, 4,9%; no EAD houve queda de 6,3% em relação ao ano anterior, segundo pesquisa do Instituto Semesp, centro de estudos da entidade que representa mantenedoras de instituições de ensino superior.
De acordo com o levantamento, uma em cada três instituições privadas apresentou queda superior a 20% nas matrículas em cursos a distância. “Muitos que deixaram de ingressar no EaD, por enquanto, não migraram para outra modalidade, nem para o semipresencial nem para o presencial”, afirma Lúcia Teixeira, presidente do Semesp.
Investimentos para adaptações
Um dos principais pontos do novo marco do EAD é que foram proibidas as graduações 100% a distância. Os cursos da modalidade agora precisam oferecer atividades presenciais, e algumas graduações só podem ser oferecidas nos formatos presencial ou semipresencial.
João Mattar, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), explica que muitas instituições ainda estão em processo de revisar os projetos pedagógicos dos cursos, reorganizando matrizes curriculares e adaptando polos de apoio e avaliações. A mudança exige investimentos em estruturas físicas e capacitação de profissionais, o que pode pressionar as mensalidades, segundo o Semesp. “O desafio das instituições de ensino superior será construir modelos que sejam, ao mesmo tempo, sustentáveis, acessíveis e de qualidade”, diz Lúcia.
Na Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo, a adequação passou pela revisão dos projetos pedagógicos e pela distribuição das atividades entre os ambientes presencial e digital. Laboratórios e estágios supervisionados e melhorias nos cursos semipresenciais. “Mais do que uma simples alteração de carga horária, a adaptação tem representado uma reorganização do desenho pedagógico”, diz Cássia Xavier, diretora acadêmica da instituição.
A adaptação das licenciaturas também preocupa. Em municípios afastados dos grandes centros, o EAD era muitas vezes a única opção de formação de professores. “A ABED acompanha com preocupação eventuais impactos na oferta, nas matrículas e na disponibilidade de professores, especialmente em regiões que já enfrentam carência desses profissionais”, alerta Mattar.
Flexibilidade e aprendizagem
Para os universitários, a flexibilidade continua sendo uma preocupação. Hellen Pavão, de 25 anos, cursa licenciatura em educação especial na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), pelo polo de Nova Iguaçu (RJ). Desde que entrou na graduação em 2024, já mudou de emprego e de carga horária mais de uma vez. “Se fosse 100% presencial, eu já teria trancado o curso.”
Já Michele Menezes, de 39 anos, estudante de fonoaudiologia no Centro Universitário Internacional (Uninter), em Jacareí (SP), ingressou no modelo semipresencial em novembro de 2025. Ela considera que boa parte do conteúdo funciona bem remotamente, mas sentiu falta de atividades práticas na disciplina de audiologia, que estuda a audição humana. “Senti falta de aprender em um audiômetro, apertando os botões. Se a disciplina fosse presencial, teria ajudado.”
Hernandes de Oliveira, de 37 anos, estudante de tecnologia em logística no Centro Universitário UniFatecie, em Curitiba (PR), também valoriza o contato presencial nas disciplinas práticas, mas prefere o curso majoritariamente remoto, pois às vezes precisa trabalhar fora da cidade. “Acho importante manter um equilíbrio, porque a flexibilidade é uma das principais vantagens do EaD.”
As instituições precisam definir quais atividades exigem a presença dos alunos e quais podem continuar no ambiente digital sem prejuízo à aprendizagem. Para Cássia, simplesmente transportar uma atividade do virtual para a sala de aula não basta. “O encontro presencial precisa ter intencionalidade pedagógica e agregar experiências que justifiquem a presença do estudante.”
Questão de qualidade
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025, divulgado em maio deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostrou que 46,9% dos concluintes de cursos a distância atingiram o nível de proficiência esperado, ante 73,9% dos alunos da modalidade presencial. Os dados são anteriores à implementação completa das novas regras.
Para Lúcia, uma conclusão sobre os efeitos da regulamentação na qualidade dos cursos dependerá dos resultados dos próximos anos. Ela também destaca a importância de evitar que as novas exigências se tornem barreiras econômicas ou geográficas para os estudantes.
A ABED defende ainda que a avaliação dos cursos a distância considere, além dos resultados de aprendizagem, características da educação digital, como a qualidade da mediação pedagógica, da interação, dos materiais didáticos e das plataformas utilizadas pelos estudantes.
“O desafio das instituições de ensino superior será construir modelos que sejam, ao mesmo tempo, sustentáveis, acessíveis e de qualidade”
Lúcia Teixeira, presidente do Semesp
As novas regras dos cursos superiores
Cursos presenciais
Pelo menos 70% da carga horária deve ser presencial. Medicina exige 100%.
Cursos semipresenciais
No mínimo, 30% de atividades presenciais e outros 20% de atividades presenciais ou online ao vivo, com mediação e controle de frequência. Algumas áreas, como Saúde e Engenharias, exigem pelo menos 40% de atividades presenciais, além dos 20%.
Cursos a distância
Pelo menos 10% da carga horária deve ser presencial e outros 10% devem ocorrer presencialmente ou online ao vivo, com mediação e controle de frequência.
Quais cursos têm restrições?
Exclusivamente presenciais: Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.
Presenciais ou semipresenciais: cursos das áreas de Educação, Ciências Naturais, Matemática, Estatística, Saúde, Engenharias e outras áreas específicas previstas pelo MEC.
Nenhum dos cursos com restrições pode ser oferecido em EAD.
Fonte: Decreto nº 12.456/2025 e Portaria MEC nº 378/2025.
E para quem já está matriculado?
Estudantes que ingressaram em cursos a distância antes de eles entrarem em processo de extinção têm direito de concluir a graduação no formato previsto no ato da matrícula.
As instituições têm até maio de 2027 para se adaptar às novas regras, mas esse prazo não impede a conclusão dos cursos pelos alunos já matriculados, respeitadas as condições legais de continuidade da oferta.
Fonte: Portaria MEC nº 381/2025, artigo 8º.
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