MEC dá aval para licenciaturas a distância; veja o que muda

O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que define que os cursos de formação para professores, como as licenciaturas, terão de ser oferecidos com 50% da sua carga horária presencial. A educação a distância (EAD) para formar docentes no País tem crescido nos últimos anos, com questionamentos de especialistas sobre a qualidade.

Como o Estadão revelou em abril, o documento havia sido aprovado no CNE e aguardava homologação do ministro Camilo Santana para começar a valer. A maior parte das associações de faculdades e de educação a distância (EAD) criticou o novo limite de aulas a distância e apontou dificuldades para seguir o modelo.

O governo de São Paulo também alegou que teria de fechar os cursos de formação de professores a distância oferecidos pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) caso a nova regra fosse homologada.

Apesar dos pedidos de mudança, o parecer e a resolução que o acompanha foram mantidos na íntegra. A homologação foi publicada nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial da União. O texto dá dois anos para que as instituições de ensino se adaptem.

Camilo vinha se posicionando contra os cursos não presenciais, especialmente na formação de professores, desde o ano passado, e disse que os que são 100% EAD tinham de acabar.

O que diz o documento aprovado
O documento intitulado Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica atualiza outras normativas, de 2019 e de 2015, sobre formação de professores para que eles “consigam enfrentar as demandas e desafios da educação contemporânea”, segundo o texto.

Na parte destinada à estrutura curricular, a resolução diz que a formação deve ser preferencialmente feita de forma presencial.

Ao detalhar a carga horária do currículo da formação inicial de professores, de 3,2 mil horas no total, diz que:
• As 880 horas para formação geral podem ser feitas de forma presencial ou a distância;
• Das 1,6 mil horas destinadas ao aperfeiçoamento específico na área em que o professor vai ensinar, 880 horas precisam ser presenciais pelo menos (720 horas poderiam em EAD);
• As 400 horas destinadas a estágios devem ser presenciais;
• As 320 horas destinadas a atividades de extensão em escolas devem ser presenciais.

Somadas as horas, do total de 3,2 mil, há a possibilidade de 1,6 mil delas serem oferecidas em EAD, ou seja 50%. Até então, não havia regras claras e efetivas sobre isso na formação de professores.

Ao Estadão, o presidente do CNE, Luiz Curi, disse que elogia homologação por se “tratar de uma política pública estratégica para o Brasil”.

Crescimento de 700%
O crescimento na oferta de cursos EAD tem sido registrado no País desde os anos 2000. O ritmo de criação de novos cursos aumentou a partir de 2018, impulsionado pelo decreto do presidente Michel Temer (MDB) no ano anterior. A norma flexibilizou a abertura de polos de educação a distância. O total de graduações aumentou 700% entre 2012 e 2022, segundo dados do ministério.

Em dezembro, o MEC publicou portaria que suspendeu os processos de autorização de novos cursos a distância de 17 áreas, entre elas Direito, Medicina e todas as licenciaturas. Também foram paralisados os pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior que quisessem oferecer cursos a distância, mas não obtiveram conceito 4 (numa escala de zero a cinco) na avaliação federal.

Numa carta conjunta no fim do ano passado, o Todos pela Educação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o conselho de secretários estaduais da educação (Consed) e outras organizações pediram medidas urgentes na regulação da educação a distância para a formação de professores.

Associação de educação a distância diz que projeto inviabilizará cursos de Licenciatura
A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) publicou nota nesta segunda-feira, 27, dizendo que se manifestou “reiteradamente contrária à homologação do referido Projeto de Resolução” argumentando que ele “inviabilizará a oferta de cursos de licenciatura a distância no Brasil, provocando, consequentemente, um apagão no número de professores formados nos próximos anos em nosso país”. “

A ABED continuará a colaborar com o poder público, defendendo uma educação a distância de qualidade e se posicionando contra qualquer tipo de preconceito em relação à modalidade”, finalizou a nota.

Para o presidente da Abed, João Mattar, a educação a distância é essencial em regiões remotas e rurais, e para alunos pobres.

“50% é inviável do ponto de vista de logística porque os polos de atividades presenciais são pequenos, atendem poucos alunos”, afirma. O perfil dos estudantes – que trabalham e de origem mais vulnerável – também é outro obstáculo.

Segundo ele, o MEC deveria criar novas políticas para melhor supervisão e avaliação das graduações, em vez de proibi-las. “O fato de ter cursos de baixa qualidade não pode fazer com que se termine com todos eles.”

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, também afirmou ao Estadão que não era possível se adaptar à nova norma. “Não tem condições de oferecer 50% presencial”, disse, sobre os cursos da Univesp, criada em 2012 pelo Estado, e que formou em 2023 cerca de 5 mil professores.

Atualmente, a Univesp tem 65 mil alunos e 25 mil deles em cursos que formam para docência, como Pedagogia, licenciaturas em Letras e em Matemática.

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