Por Paula Ferreira – editada por Mariana Collini
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, por unanimidade o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do País. Agora, o texto segue para a CCJ, onde deve ser analisado se o projeto é constitucional. Depois disso, o projeto será avaliado pelo Senado. A expectativa do governo é de que o tema já esteja em vigor no ano letivo de 2025.
O projeto em discussão prevê que o uso de celulares seja proibido em sala de aula, no recreio e durante outros intervalos em todas as etapas da educação básica. A proposta determina ainda que alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental não possam nem sequer levar na mochila esses aparelhos na escola. Segundo a proposta, estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio poderiam levar o celular, mas sem utilizá-lo.
A proposta deixa claro que esses aparelhos poderão ser usados com fins pedagógicos e sob orientação de profissionais de educação. Além disso, celulares também poderão ser usados para promover acessibilidade de alunos com deficiência.
Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;
Uso permitido apenas para fins pedagógicos sob orientação de profissionais de educação, ou para promover acessibilidade de alunos com deficiência;
Crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano) não poderão ter o celular nem na mochila;
Alunos dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo.
“Não é um (projeto) substitutivo meu, é um substitutivo coletivo. Quando fizemos a primeira discussão na Comissão de Educação foi uma polêmica danada. A gente pegou todas sugestões, fomos incorporando no texto e chegamos nesse momento em que o projeto é aprovado por unanimidade”, disse o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do projeto, durante a sessão. “É talvez o projeto de lei mais importante deste ano sendo votado na Comissão de Educação.”
Garcia se reuniu com o Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira passada, 24, após apresentar o texto substitutivo na comissão. De acordo com ele, a conversa com o governo foi tranquila, e o MEC apresentou apenas contribuições pontuais que, em sua maioria, já estavam contempladas no projeto. O relator acatou a sugestão da pasta no sentido de substituir o termo “docentes” por “profissionais de educação” ao longo do projeto.
Parlamentares governistas cumprimentaram o relator por ter dialogado a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chegado a um consenso. “Não tenho dúvida que com esse diálogo com o governo, a gente dá um passo importante no debate sobre o uso de equipamentos tecnológicos em sala de aula”, disse o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O projeto de lei para proibir o uso de celulares foi proposto em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Desde então, foram anexados a ele outros 13 projetos sobre o mesmo tema. Em abril deste ano, o deputado Diego Garcia apresentou um primeiro parecer sobre a proposta.
Tramitação teve disputa por protagonismo
Apesar do consenso, como o Estadão mostrou, nos bastidores foi travada uma espécie de “guerra fria” pelo protagonismo no projeto. Isso porque, enquanto o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), ficou nos holofotes por pautar o tema nacionalmente no mês passado, o presidente da Comissão na Câmara, o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) caminhou com a tramitação de um projeto de relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), também apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Estudo da Unesco, braço das Nações Unidas para a educação, mostrou que um em cada quatro países proíbe o uso de dispositivos ou tem políticas sobre o uso de celulares em sala de aula. Pesquisas mostram que o uso de celulares tem impacto na aprendizagem dos estudantes por funcionar como distração. Recentemente, a Finlândia, conhecida pela qualidade de seu sistema educacional, proibiu o uso desses aparelhos nas escolas.
Câmara aprova proibição do uso de celulares nas escolas: O que esperar agora?
Foto: Daniel Teixeira/Estadão
