Governo propõe reduzir parte de orçamento de USP, Unicamp e Unesp

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa proposta de diretrizes orçamentárias para 2025 que diminui a fatia do orçamento das três universidades públicas paulistas, Universidade de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp) e Estadual Paulista (Unesp). Desde 1989, as instituições têm autonomia financeira porque um decreto estadual estipulou que seus orçamentos representariam 9,57% da arrecadação do ICMS do Estado – a proporção é estimada em R$ 14,6 bilhões para este ano.

O governo propõe incluir nessa mesma cota outras três instituições: as faculdades de Medicina de Marília (Fanema) e de São José do Rio Preto (Famerp), além da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). A mudança, que ainda tem de ser aprovada pelos deputados, está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado pelo governador na segunda-feira, 30.

O PL não detalha como fica a nova distribuição de recursos entre as instituições. A USP perderá cerca de R$ 200 milhões, se mantidos os níveis atuais dos orçamentos de Fanema, Famerp e Univesp. O Estadão procurou o governo estadual, que ainda não se manifestou.

Os reitores de USP, Unesp e Unicamp divulgaram nota afirmando que viram com “preocupação” a decisão do governo e que a autonomia financeira “tem sido decisiva para que as três universidades sirvam, com crescente excelência, a sociedade paulista”.

Os reitores Carlos Gilberto Carlotti Junior (USP), Pasqual Barretti (Unesp) e Antonio José de Almeida Meirelles (Unicamp) pedem ainda “canais de comunicação” com o Executivo. E o “apoio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para a manutenção das condições que garantam lugar de destaque para nosso Estado de São Paulo”.

A Universidade de São Paulo (USP) foi considerada ano passado a melhor instituição de ensino superior da América Latina e Caribe, segundo dois dos mais importantes rankings internacionais, QS World University Rankings e THE World University Rankings.

Ao comemorar seus 90 anos em janeiro de 2025, a autonomia financeira foi lembrada como uma das grandes responsáveis para que a universidade se tornasse uma instituição de categoria internacional, pela possibilidade de planejar seus investimentos sem depender das decisões de cada governador. As federais, por exemplo, dependem do Ministério da Educação para a liberação de recursos.

Hoje, da cota de 9,57% do ICMS, a USP recebe 5%, o que equivale este ano a cerca de R$ 7,7 bilhões. A Unesp fica com 2,34% (R$ 3,6 bilhões) e a Unicamp, com 2,19% (R$ 3,3 bilhões).

Já a Fanema, a Famerp e a Univesp recebem juntas cerca de R$ 358 milhões, que vêm de outras fontes do governo, como a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Em simulação feita com os valores deste ano, Unesp e Unicamp, perderiam entre R$ 80 milhões e R$ 90 milhões, com a inclusão das outras três instituições na mesma cota-parte.

A proposta de mudança também causa insegurança nas universidades, segundo o Estadão apurou, porque o governo terá de decidir como ficará o orçamento das três universidades públicas com a reforma tributária, já que o ICMS deixará de existir.

Desde a campanha eleitoral e depois que assumiu o cargo, Tarcísio vinha afirmando que assumia o compromisso com os reitores de manter o atual financiamento público mesmo depois de aprovada a reforma tributária.

Leia a nota do conselho de reitores de USP, Unesp e Unicamp (Cruesp)
Foi com preocupação que os reitores das universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – leram a publicação da proposta de diretrizes orçamentárias, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 3 de maio.

A inclusão de outras três instituições no percentual de 9,57% alocado à USP, à Unesp e à Unicamp altera uma prática vigente desde 1989. Nesses 35 anos, a autonomia universitária tem sido decisiva para que as três universidades sirvam, com crescente excelência, a sociedade paulista, com importantes reconhecimentos recentes, como o fato de termos uma universidade entre as 100 melhores do mundo.

As três universidades paulistas integram, em posição proeminente, rankings nacionais e internacionais e contribuem, com excelência, em todas as áreas de conhecimento, produzindo saberes e ações que melhoram as condições de vida de toda a sociedade.

Esperamos que sejam garantidos canais de comunicação com o Executivo para a preservação de conquistas históricas da sociedade paulista e contamos com o apoio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para a manutenção das condições que garantam lugar de destaque para nosso Estado de São Paulo.

Carlos Gilberto Carlotti Junior – Reitor da USP e presidente do Cruesp

Pasqual Barretti – Reitor da Unesp

Antonio José de Almeida Meirelles – Reitor da Unicamp

Governo propõe reduzir parte de orçamento de USP, Unicamp e Unesp

Foto: Tiago Queiroz/Estadão