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Governo Lula aposta em derrubada de decisão do TCU e garantia do pagamento em fevereiro
Por Redação - editada por Mariana Collini
Os recursos para o pagamento do benefício Pé-de-Meia – programa que prevê concessão de bolsas para alunos do ensino médio e estudantes de licenciaturas – foram bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira, 22. A decisão judicial motivou dúvidas sobre o acerto das próximas parcelas da bolsa.
O Ministério da Educação (MEC) ainda não respondeu oficialmente sobre como fica o cronograma de pagamentos, mas, como o Estadão mostrou, a pasta aposta na derrubada da decisão a tempo de garantir o pagamento de fevereiro.
O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é uma bolsa criada pelo governo federal para beneficiar estudantes de ensino médio com nove parcelas de R$ 200 por mês. Além disso, é repassado um valor de R$ 200 adicionais quando o estudante faz a matrícula e uma poupança adicional de R$1 mil ao fim de cada um dos três anos da etapa.
A política foi criada para tentar reduzir a evasão escolar no ensino médio. No Brasil, cerca de 20% dos alunos não concluem a educação básica por questões como necessidade de arrumar emprego, gravidez na adolescência e dificuldade de aprendizagem.
Por que o programa está bloqueado?
O Pé-de-Meia funciona a partir de recursos depositados no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). Em 2023, a União depositou recursos do orçamento no fundo para utilizar no financiamento do benefício, o que não é contestado.
Em 2024, no entanto, o governo repassou R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para serem destinados ao Fipem a fim de financiar o Pé-de-Meia, sem passar pelo Orçamento. Há ainda R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) que foram autorizados em dezembro para repasse.
Na quarta-feira, O TCU bloqueou os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento. O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais ao pagar a bolsa para os estudantes. O uso dos fundos foi autorizado por lei, mas os gastos em si ocorreram por fora do Orçamento – o que foi criticado por especialistas em contas públicas.
O que o governo diz?
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do TCU. O governo pede a suspensão imediata da medida que proíbe o MEC de destinar recursos dos fundos para o Pé-de-Meia.
A AGU sustenta que não há ilegalidade no programa e pede que, caso a decisão do TCU seja mantida, ela tenha validade somente em 2026. A União pede ainda prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano para cumprir a decisão sem prejudicar o programa.
Membros do governo têm sustentado que as operações são legais, uma vez que todos os trâmites do processo foram aprovados pelo Congresso.
As bolsas serão atrasadas?
O MEC ainda não comentou oficialmente sobre o tema, mas o Estadão apurou que a pasta trabalha com cenário no qual será possível reverter a decisão e efetuar os pagamentos de fevereiro normalmente.
De acordo com calendário do programa divulgado no ano passado, há previsão de pagamento da 4ª parcela do benefício para estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) inscritos no CadÚnico entre os dias 27 de janeiro e 3 de fevereiro.
O calendário inclui ainda a parcela do pagamento das pessoas que concluíram o ensino médio e fizeram os dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre o dia 20 e 27 de fevereiro.
E as novas bolsas para professores, anunciadas neste mês?
O governo federal anunciou neste mês uma nova frente do Pé-de-Meia, voltada à valorização da carreira docente, que prevê pagamento de bolsas para estudantes de licenciatura (cursos de formação de professores, como Letras, Matemática, Química ou História).
Neste caso, o auxílio é de R$ 1.050. Para receber, é preciso ter nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O MEC não havia informado ainda o calendário de pagamento dessas bolsas. Segundo o Estadão apurou, a fonte de recursos para esse novo braço do programa é diferente do Pé-de-Meia para o ensino médio.
Embate no pagamento do programa Pé-de-Meia
Foto: Wilton Junior/Estadão
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