Entrega dos troféus
Líderes empresariais celebram em São Paulo
Motivo de orgulho, os troféus de mais uma edição do Estadão Empresas Mais foram distribuídos aos vencedores durante evento em São Paulo, que reuniu 240 pessoas das principais empresas privadas e públicas do País.
No debate, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou o compromisso que o Poder Legislativo Federal tem em relação ao trâmite da reforma tributária, que deve tomar conta da pauta do Congresso nos próximos meses.
De acordo com o presidente da SP Negócios, Juan Quirós, também presente à premiação, o cenário para os próximos anos é de otimismo. Segundo ele, “o alinhamento entre governo e setor privado é a única saída para o desenvolvimento sustentável do Brasil”. De acordo com o executivo, investir em São Paulo, no Estado e na cidade, como fazem muitos dos executivos presentes à festa, é “acreditar no futuro”.
Os responsáveis pelo ranking Estadão Empresas Mais, representantes da FIA (Fundação Instituto de Administração) e da Austin Rating também detalharam ao público presente a metodologia aprimorada para mais um ano da premiação. “Vocês são verdadeiros heróis, ao conseguirem investir no pior período da economia brasileira desde 1930”, ressaltou Alex Agostini, da Austin.
Os premiados das 24 categorias, além dos destaques regionais e dos grandes vencedores, tanto no segmento grupos quanto entre as empresas líderes, subiram então ao palco para receber os troféus.
Os dados processados pela FIA, segundo Isak Kruglianskas, diretor da fundação, dão a dimensão da pungência do setor empresarial brasileiro.
O total dos ativos das empresas analisadas nesta edição do prêmio, ultrapassa os R$ 14 trilhões. Enquanto a receita agregada de todos os grupos passa dos R$ 4 trilhões.
A manhã de premiação acabou com a entrega dos troféus aos bancos que mais se destacaram em 2018. Empatados em primeiro lugar, o Bradesco e o Itaú Unibanco.
Reforma tributária para ajudar no crescimento
Segundo Rodrigo Maia, alterar tributação é essencial para o País
A reforma tributária é uma das principais reivindicações dos brasileiros, especialmente do setor empresarial, que reclama da alta carga de impostos, da burocracia e da complexidade da legislação. A expectativa, conforme afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que as discussões sobre a reforma tributária avancem nos próximos dias na Casa. Atualmente, o projeto está em fase de apresentação de emendas. “Sou otimista, sou confiante e acho que temos maioria para aprovar. Temos condições de no primeiro semestre do ano que vem tê-la aprovada nas duas Casas (Câmara e Senado)”, disse o parlamentar durante a premiação Empresas Mais, promovida pelo Estado. De acordo com ele, do ponto de vista da Câmara dos Deputados, essas reformas são prioridade, assim como o saneamento básico e uma nova Lei de Recuperação Judicial.
“Tenho certeza que, com as reformas e marcos regulatórios de melhor qualidade e garantindo melhor segurança jurídica, o Parlamento estará cumprindo o seu papel de trabalhar em prol do coletivo e não do individual e colaborar de forma decisiva para que o Brasil possa voltar a crescer, gerar empregos, reduzir desigualdades e pobreza”, avaliou o deputado.
Para ele, um dos principais problemas do País, e que deve ser atacado, é que os interesses individuais prevaleceram em relação aos coletivos. “Ao longo de 30 anos da nossa Constituição, construímos um Estado totalmente capturado pelas corporações públicas, por alguns segmentos do setor privado com muitos incentivos fiscais, muitos relevantes outros não tão relevantes e uns que a gente nem sabe qual a relevância, como é o caso do Simples, porque ninguém fiscaliza. São R$ 80 bilhões que se dá de incentivo, parece relevante, mas como não há fiscalização, do ponto de vista técnico, é difícil fazer uma avaliação. Hoje temos um Estado que atende a poucos interesses”, afirma o deputado.
E cita que o Brasil tributa renda na ordem de 30% e mais de 40% os bens e serviços. Segundo Maia, na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é exatamente o contrário. “Nós devemos fazer toda a reforma, mas a nossa proposta concentra nos bens e serviços. “
Segundo o parlamentar, o texto da reforma já tem o apoio dos Estados e de boa parte dos municípios. “Reforma que dê condições para que o setor privado volte a investir. Reforma tributária do ponto de vista da capacidade de o Brasil voltar a crescer de forma sustentável tem um peso maior que a outra. Apesar de que sem a reestruturação do Estado só a tributária não vai resolver”, disse. Nesse sentido, Maia afirma que a reforma administrativa e a desindexação orçamentária podem sair antes.
“A reforma tributária é mais complexa (que a administrativa), mas temos muitos deputados para tratar todos os temas”, disse. “Temos condição de ter um sistema que a curto prazo seja mais simples e adequado à realidade de outros países, e isso vai contribuir para que o acordo Mercosul e União Europeia possa acontecer.”
O deputado afirmou que não há ambiente político para a criação de uma nova CPMF e comentou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de ceder recursos do pré-sal para repor possível perda de arrecadação dos Estados e municípios com a reforma. Para ele, isso seria decisivo para que o Congresso consiga aprovar um imposto único nacional. “Os recursos do pré-sal representam uma participação decisiva do governo na reforma tributária. Facilita muito a nossa vida”, afirmou Maia. Quando questionado sobre incentivos fiscais, ele comentou que é necessário definir quais setores são estratégicos e merecem o benefício.
Apesar das expectativas com a reforma tributária, o texto em discussão está longe de ter unanimidade.
Para especialistas em tributação, a burocracia não será reduzida, pelo menos não a curto prazo, e a alta carga tributária seguirá pesando no bolso dos brasileiros. “Conforme a Receita Federal, nossa carga é de 35% e o governo ainda tem que pegar recursos no mercado para acertar as despesas correntes. É necessário reduzir o tamanho do Estado, tem que eliminar os privilégios e a burocracia”, sugere o advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins.
“Estamos todos convencidos de que o sistema atual é caótico e o custo com obrigações acessórias é elevado. A estimativa do Banco Mundial é que sejam necessárias entre 2.100 e 2.600 horas para cumprir essas obrigações. Nenhum país no mundo é assim”, alerta Ives Gandra. Ele lembra, no entanto, que a proposta atual prevê um período de transição de 10 anos, com os dois sistemas caminhando juntos e as empresas tendo de entregar as obrigações pelo atual e pelo novo programa.
“Se a vida do contribuinte já é dramática, duplicar o número de obrigações acessórias aumenta esse problema.” Para ele, a ideia conceitual que está em debate é boa, mas considera que, se a intenção é simplificar, o ideal seria começar por onde é mais fácil. “Poderiam ser feitas mudanças na legislação infraconstitucional e, assim, teríamos fôlego para discutir a reforma”, diz.
Ex-secretário da Receita Federal, o consultor Everardo Maciel alerta que alguns setores terão sua carga tributária elevada. “O projeto da Câmara prevê a redistribuição da carga entre setores, com diminuição para instituições financeiras e aumento para mais de 850 mil contribuintes optantes do lucro presumido”, exemplifica o consultor. Ele calcula que profissionais autônomos, por exemplo, terão a alíquota de impostos elevada de 4,38% para 25% e o porcentual para as sociedades uniprofissionais com até três trabalhadores saltará de 3,87% para 25%. “Para reduzir a carga, tem que tocar nas despesas”, diz.
Everardo Maciel critica ainda a criação de um imposto único como forma de simplificar o sistema. “Considero rudimentar presumir que juntar duas coisas faz uma terceira simples”, declara.
“O IVA [Imposto sobre Valor Agregado] é um imposto do século passado. Os Estados Unidos nunca adotaram este imposto e nem por isso deixaram de ser uma potência. Considero que copiar é abdicar de pensar. Existe um problema tributário no Brasil, sim, mas temos que saber o que é discutir o problema. Não é com clichês, com o que é complexo, que vamos resolver”, considera o ex-secretário da Receita Federal.