![\"\"](\"https:\/\/publicacoes.estadao.com.br\/melhores-servicos\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/image-6-1024x681.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nPor Ita\u00fa e Estad\u00e3o Blue Studio<\/strong><\/p>\n\n\n\n O avan\u00e7o r\u00e1pido da intelig\u00eancia artificial imp\u00f5e ao Brasil o desafio de criar uma regulamenta\u00e7\u00e3o que garanta os direitos dos cidad\u00e3os sem impedir a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Como equilibrar esses dois pontos foi a motriz do Meet Point Estad\u00e3o Think: \u201cIA: A import\u00e2ncia do marco legal e os desafios do presente e do futuro\u201d, promovido pelo Estad\u00e3o Blue Studio e patrocinado pelo Ita\u00fa na sexta-feira (9).<\/p>\n\n\n\n “Nosso desafio \u00e9 conseguir uma boa legisla\u00e7\u00e3o para o Brasil que garanta os direitos do cidad\u00e3o e n\u00e3o retire os investimentos e continue sendo atrativo trabalhar com intelig\u00eancia artificial em nosso Pa\u00eds”, Senador Eduardo Gomes, relator da proposta<\/p>\n\n\n\n O evento reuniu nomes que se debru\u00e7am sobre o tema em diversos setores para debater o Projeto de Lei 2.338\/23, que busca o uso consciente da intelig\u00eancia artificial no Pa\u00eds. Participaram do encontro o senador Eduardo Gomes, relator da proposta, Vicente de Chiara, diretor executivo de Assuntos Jur\u00eddicos da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), e o jurista Fabr\u00edcio Mota Alves, s\u00f3cio-coordenador de Direito Digital da Serur Advogados e um dos integrantes da comiss\u00e3o que subsidiou o texto hoje em discuss\u00e3o no Congresso. A media\u00e7\u00e3o foi da jornalista Camila Silveira.<\/p>\n\n\n\n “Temos todas as caracter\u00edsticas de independ\u00eancia t\u00e9cnica e decis\u00f3ria, cruciais quando a gente lida com o setor da tecnologia, que n\u00e3o deve estar submetido ao vai e vem das mar\u00e9s pol\u00edticas”, Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/p>\n\n\n\n Gomes afirmou que o texto deve ser levado a vota\u00e7\u00e3o no Senado ainda neste ano, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais, por causa da urg\u00eancia no debate e no avan\u00e7o do uso da intelig\u00eancia artificial no Brasil. \u201c\u00c9 um assunto que se renova enquanto \u00e9 regulamentado. Por isso, o nosso desafio \u00e9 conseguir uma boa legisla\u00e7\u00e3o, que garanta os direitos do cidad\u00e3o, n\u00e3o retire os investimentos e continue sendo atrativo trabalhar com intelig\u00eancia artificial\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n O senador frisou que, sem uma proposta que regulamente pontos m\u00ednimos sobre o tema, o Brasil n\u00e3o conseguir\u00e1 atrair investimentos para o setor. \u201cUm projeto de lei equilibrado pode trazer esse ambiente de investimentos que n\u00f3s desejamos\u201d, comentou Eduardo Gomes.<\/p>\n\n\n\n Mais seguran\u00e7a<\/strong> \u201cNa nossa compreens\u00e3o, o projeto de lei est\u00e1 maduro para ser conduzido. Vemos que ele dar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o s\u00f3 para o setor financeiro como um todo, continuando os investimentos, mas tamb\u00e9m para o cliente final\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o \u00e9 verdade que a regula\u00e7\u00e3o impe\u00e7a a inova\u00e7\u00e3o. O texto deste novo projeto de lei quer, inclusive, uma inova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel”, Fabr\u00edcio Mota Alves, s\u00f3cio-coordenador de Direito Digital da Serur Advogados<\/p>\n\n\n\n \u201cA gente tem que ter em mente que toda tecnologia tem o seu lado positivo. Temos que saber tirar o lado positivo, ter a seguran\u00e7a jur\u00eddica por meio de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que propicie esse desenvolvimento e, obviamente, garantindo que os desvios sejam tratados\u201d, acrescentou Chiara.<\/p>\n\n\n\n O advogado Fabr\u00edcio Mota Alves atuou na comiss\u00e3o de juristas que auxiliou na elabora\u00e7\u00e3o do texto do marco legal. Ele informou que o objetivo da proposta \u00e9 estabelecer princ\u00edpios e fundamentos e que a inspira\u00e7\u00e3o veio dos modelos de regulamenta\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o na Europa, com foco nos riscos presumidos do uso da tecnologia e medidas que preservem os direitos dos usu\u00e1rios. \u201cN\u00e3o \u00e9 verdade que a regula\u00e7\u00e3o impe\u00e7a a inova\u00e7\u00e3o. A regula\u00e7\u00e3o quer, inclusive, uma inova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel\u201d, afirma o jurista.<\/p>\n\n\n\n Ponto de di\u00e1logo<\/strong> “O marco legal dar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o s\u00f3 para o setor financeiro como um todo, continuando os investimentos, mas tamb\u00e9m para o cliente final”, Vicente de Chiara, diretor executivo de assuntos jur\u00eddicos da Febraban<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s temos todas as caracter\u00edsticas de independ\u00eancia t\u00e9cnica e decis\u00f3ria que s\u00e3o cruciais quando a gente lida com um setor como o da tecnologia, que n\u00e3o deve estar submetido ao vai e vem das mar\u00e9s pol\u00edticas, mas sim submetido ao escrut\u00ednio de um \u00f3rg\u00e3o com caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Proposta \u00e9 inspirada nos modelos de regulamenta\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o na Europa e tem como objetivo estabelecer princ\u00edpios e fundamentos para o setor.<\/p>\n\n\n\n
O setor banc\u00e1rio \u00e9 um dos grupos que se destacam pelo uso pioneiro da intelig\u00eancia artificial, presente no aux\u00edlio \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito e tamb\u00e9m na preven\u00e7\u00e3o de fraudes. O diretor executivo da Febraban, Vicente de Chiara, explica que o marco legal garantiria uma uniformiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a a todos os setores.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 em discuss\u00e3o no projeto de lei o papel da ANPD como coordenadora do Sistema Nacional de Intelig\u00eancia Artificial. Sobre isso, Miriam Wimmer, diretora da ANPD, diz que a autarquia poder\u00e1 atuar como uma \u201carticuladora\u201d dentro do ecossistema complexo que \u00e9 o uso da intelig\u00eancia artificial, buscando parcerias e promovendo o di\u00e1logo interinstitucional. Se aprovado o marco legal, Wimmer afirma que a autoridade vai buscar garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e uniformizar entendimentos sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n