{"id":662154,"date":"2025-04-07T14:01:22","date_gmt":"2025-04-07T17:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/publicacoes.estadao.com.br\/guia-de-colegios\/?p=662154"},"modified":"2025-04-07T14:01:22","modified_gmt":"2025-04-07T17:01:22","slug":"caraguatatuba-aprova-publicidade-em-uniformes-e-kits-escolares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/publicacoes.estadao.com.br\/guia-de-colegios\/caraguatatuba-aprova-publicidade-em-uniformes-e-kits-escolares\/","title":{"rendered":"Caraguatatuba aprova publicidade em uniformes e kits escolares"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Jos\u00e9 Maria Tomazela &#8211; editada por Mariana Collini<\/strong><\/p>\n<p>Um programa da prefeitura de Caraguatatuba, no litoral norte de S\u00e3o Paulo, prev\u00ea a inser\u00e7\u00e3o de publicidade em uniformes e kits escolares dos alunos da rede municipal de ensino. De iniciativa da prefeitura, o projeto instituindo o programa foi aprovado por unanimidade pela C\u00e2mara. O prefeito Mateus Silva (PSD) diz que a medida vai gerar economia para o munic\u00edpio e beneficiar as fam\u00edlias que n\u00e3o t\u00eam recursos para comprar o material escolar.<\/p>\n<!-- In\u00edcio Arroba Banner 300x600 --><div class='banner banner_body_300x600'>\n            <p>Publicidade<\/p>\n            <div id='div-gpt-ad-1664301697974-0' style='min-width: 300px; min-height: 640px;'>\n              <script>\n                googletag.cmd.push(function() { googletag.display('div-gpt-ad-1664301697974-0'); });\n              <\/script>\n            <\/div>\n          <\/div><!-- Fim Banner 300x600 --> <p>Embora o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) n\u00e3o tenha diretriz contr\u00e1ria \u00e0 medida, a pr\u00e1tica \u00e9 considerada abusiva pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) por poss\u00edvel influ\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o dos alunos.<\/p>\n<p>A prefeitura de Caraguatatuba n\u00e3o se manifestou sobre o posicionamento do Conama. A reportagem tamb\u00e9m entrou em contato com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e aguarda retorno.<\/p>\n<p>A lei foi sancionada pelo prefeito e publicada no \u00faltimo dia 13. As empresas interessadas fornecem os uniformes e podem inserir sua logomarca em espa\u00e7os definidos pela prefeitura. A rede municipal de Caraguatatuba tem 16.970 alunos, distribu\u00eddos entre a pr\u00e9-escola (3.324), anos iniciais do ensino fundamental (8.612) e anos finais do ensino fundamental (5.034).<\/p>\n<p>Os estudantes est\u00e3o indo \u00e0s aulas sem o uniforme e sem o material escolar completo, normalmente fornecidos at\u00e9 o final de fevereiro. A prefeitura alega falta de recursos para a compra. Em 2024, foram gastos R$ 6,8 milh\u00f5es para a compra dos uniformes e cerca de R$ 4,6 milh\u00f5es na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais escolares.<\/p>\n<p>O prefeito afirma que a parceria com a iniciativa privada representa uma alternativa para dar suporte \u00e0s fam\u00edlias sem condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com os custos do material. \u201cEssa iniciativa permite que os alunos da rede municipal tenham acesso aos materiais escolares sem custo para as fam\u00edlias, ao mesmo tempo em que fortalece a rela\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e o setor privado em prol da educa\u00e7\u00e3o\u201d, diz, em nota.<\/p>\n<p>Silva argumenta ainda que a medida estimula a economia local, pois os materiais e uniformes ser\u00e3o adquiridos com fornecedores do munic\u00edpio. \u201cEsse modelo de parceria tamb\u00e9m beneficia o com\u00e9rcio, pois garante que os investimentos retornem para a cidade e contribuam com a gera\u00e7\u00e3o de empregos.\u201d<\/p>\n<p>A lei veda a propaganda de partidos pol\u00edticos e de empresas que comercializam produtos ou servi\u00e7os proibidos ou impr\u00f3prios para menores, como armamentos e bebidas alco\u00f3licas. A logomarca da empresa tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser maior que o emblema da unidade de ensino.<\/p>\n<p>A prefeitura prepara a abertura de um edital para a participa\u00e7\u00e3o das empresas interessadas em ter sua propaganda nos uniformes. O prefeito orienta as interessadas a entrarem em contato com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para ter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o processo.<\/p>\n<p><strong>Projeto j\u00e1 foi vetado na capital paulista e em Mau\u00e1<\/strong><br \/>\nA C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou em 2017 um projeto para liberar a propaganda em uniformes da rede escolar do munic\u00edpio. As condi\u00e7\u00f5es eram semelhantes \u00e0s adotadas em Caraguatatuba, mas o texto foi vetado pelo ent\u00e3o prefeito, Jo\u00e3o D\u00f3ria, na \u00e9poca filiado ao PSDB.<\/p>\n<p>Em 2021, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo derrubou uma lei de iniciativa da C\u00e2mara de Mau\u00e1 que previa a doa\u00e7\u00e3o de uniforme escolar na rede municipal em troca da propaganda de empresas. A Prefeitura entrou com uma a\u00e7\u00e3o e o TJ julgou a lei inconstitucional, entendendo que a iniciativa da C\u00e2mara invadiu compet\u00eancia do executivo.<\/p>\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o de 2014 veta propaganda<\/strong><br \/>\nUma resolu\u00e7\u00e3o do Conanda publicada em abril de 2014 considera \u201cabusiva a publicidade e comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica no interior de creches e das institui\u00e7\u00f5es escolares da educa\u00e7\u00e3o infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes e materiais did\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n<p>Questionado a respeito, o MEC informou que n\u00e3o tem nenhuma diretriz para essa quest\u00e3o, pois n\u00e3o interfere em decis\u00f5es de compet\u00eancia municipal. J\u00e1 o Conanda, \u00f3rg\u00e3o colegiado vinculado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania, diz que a resolu\u00e7\u00e3o de 2014 pro\u00edbe explicitamente essa pr\u00e1tica, tornando a permiss\u00e3o concedida pela prefeitura de Caraguatatuba juridicamente question\u00e1vel.<\/p>\n<p>\u201cDiante disso, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensorias P\u00fablicas, Procons e demais \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente fiscalizar e, se necess\u00e1rio, tomar medidas para coibir essa pr\u00e1tica, podendo incluir recomenda\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es civis ou notifica\u00e7\u00f5es \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d, afirma.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/educacao\/cidade-do-litoral-de-sp-aprova-publicidade-em-uniformes-e-kits-escolares-nprm\/\" target=\"_blank\">Caraguatatuba aprova publicidade em uniformes e kits escolares<\/a><\/p>\n<p><em>Foto: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Jos\u00e9 Maria Tomazela &#8211; editada por Mariana Collini Um programa da prefeitura de Caraguatatuba, no litoral norte de S\u00e3o Paulo, prev\u00ea a inser\u00e7\u00e3o de publicidade em uniformes e kits escolares dos alunos da rede municipal de ensino. 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