{"id":214275,"date":"2023-09-04T16:43:49","date_gmt":"2023-09-04T19:43:49","guid":{"rendered":"https:\/\/publicacoes.estadao.com.br\/guia-da-faculdade-2022\/?p=212705"},"modified":"2023-09-04T16:43:49","modified_gmt":"2023-09-04T19:43:49","slug":"lei-de-cotas-nas-universidades-projeto-na-camara-amplia-acesso-de-aluno-pobre-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/publicacoes.estadao.com.br\/guia-da-faculdade\/lei-de-cotas-nas-universidades-projeto-na-camara-amplia-acesso-de-aluno-pobre-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Lei de Cotas nas universidades: projeto na C\u00e2mara amplia acesso de aluno pobre, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

Um projeto de lei que reformula a Lei de Cotas nas universidades federais foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira, 9. Especialistas em educa\u00e7\u00e3o afirmam que as mudan\u00e7as facilitam o acesso de alunos mais pobres ao ensino superior e direciona melhor a reserva de vagas para quem mais precisa. A proposta segue para o Senado.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as previstas pela lei, a mudan\u00e7a prev\u00ea mudan\u00e7as no mecanismo de disputa de vagas, redu\u00e7\u00e3o da faixa salarial para parte das vagas e inclus\u00e3o de quilombolas como um subgrupo eleg\u00edvel. As a\u00e7\u00f5es afirmativas s\u00e3o consideradas bem-sucedidas na inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pobre e negra no ensino superior. A diversidade, segundo pesquisas, beneficia n\u00e3o apenas os cotistas, mas tamb\u00e9m os demais alunos.<\/p>\n

Com a pol\u00edtica federal de cotas desde 2012, o Brasil superou a marca de 50% de matr\u00edculas de negros e pardos \u2013 grupo que representa 55% da popula\u00e7\u00e3o, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) \u2013 nas universidades e institutos federais. Mas um desafio, segundo especialistas, \u00e9 fazer com que a competi\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudique os alunos mais pobres dentro desses grupos.<\/p>\n

Pela lei atual, 50% das vagas de cada curso, em cada turno, deve ser reservada para os alunos da rede p\u00fablica. Metade dessas vagas reservadas \u00e9 para alunos com renda familiar de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo. As demais vagas n\u00e3o t\u00eam restri\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

Pelo projeto aprovado, este limite deve cair para um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ou seja, metade das vagas reservadas v\u00e3o para um grupo mais pobre do que hoje.<\/p>\n

Dentro das vagas reservadas, uma parte das cadeiras deve ser destinada a estudantes de escola p\u00fablica que sejam autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas (PPI). A porcentagem de vagas destinadas aos PPI varia e deve respeitar a propor\u00e7\u00e3o de pretos, pardos e ind\u00edgenas de cada Estado, conforme os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

Isso significa, por exemplo, que a propor\u00e7\u00e3o de vagas para alunos de escola p\u00fablica \u00e9 a mesma em todas as universidades federais do Brasil (metade). J\u00e1 a propor\u00e7\u00e3o de pretos, pardos e ind\u00edgenas ser\u00e1 maior, por exemplo, na Bahia do que em Santa Catarina.<\/p>\n

\u201cO limite de baixa renda era muito alto e englobava cerca de 70% das pessoas que j\u00e1 entravam antes da Lei de Cotas (de 2012) no ensino superior. Uma fam\u00edlia de quatro pessoas com renda mensal de R$ 7,9 mil era considerada baixa renda, o que \u00e9 muito distante do que consideramos como baixa renda no Brasil\u201d, afirma Luiz Augusto Campos, professor de Sociologia e Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e especialista em a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n

\u201cIsso vai melhorar a focaliza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da pol\u00edtica\u201d, complementa Adriano Senkevics, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) e doutor em educa\u00e7\u00e3o pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n

O projeto de lei foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, a deputada Dandara (PT-MG). Ele prev\u00ea que o sistema de cotas continue a ser avaliado a cada dez anos, como foi institu\u00eddo em 2012, na promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o de vagas<\/strong>
\nPara Senkevics, a mudan\u00e7a no formato de distribui\u00e7\u00e3o de vagas \u00e9 outra mudan\u00e7a positiva. Pela regra atual, os cotistas concorrem s\u00f3 entre eles, independentemente da nota.<\/p>\n

O projeto de lei prop\u00f5e um ajuste. Alunos com direito \u00e0s cotas v\u00e3o concorrer inicialmente com todos,. Se alcan\u00e7arem uma nota que garanta ingresso independentemente da declara\u00e7\u00e3o racial ou de renda, esse estudante n\u00e3o vai ocupar uma das cadeiras reservadas, mas uma das vagas da sele\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n

Abre, portanto, outra vaga para candidatos da a\u00e7\u00e3o afirmativa. Esses estudantes poder\u00e3o, eventualmente, entrar na universidade com uma nota mais baixa e enfrentar uma competi\u00e7\u00e3o menos desigual. Alunos brancos e\/ou vindos de escolas particulares costumam ter notas mais altas nos vestibulares.<\/p>\n

A proposta aprovada no Legislativo torna a lei mais \u201cequitativa e meritocr\u00e1tica”, na opini\u00e3o de Senkevics, \u201cdeixando as cotas raciais para quem tirou notas um pouco mais baixas e realmente precisa da a\u00e7\u00e3o afirmativa\u201d.<\/p>\n

P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia da pol\u00edtica<\/strong>
\nOutro ponto positivo, afirma Luiz Augusto Campos, \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o de cotas tamb\u00e9m na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que segundo o texto fica a cargo da escolha de cada universidade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um avan\u00e7o o fato de o projeto recomendar que as universidades utilizem a\u00e7\u00f5es afirmativas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Isso fica a cargo das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es porque os processos seletivos desses cursos s\u00e3o mais complexos que os vestibulares\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n

Crit\u00e9rios como o de baixa renda, por exemplo, s\u00e3o mais dif\u00edceis de serem aplicados para o mestrado e doutorado, j\u00e1 que a pessoa pode trabalhar e j\u00e1 ter uma renda mesmo vindo de fam\u00edlia pobre, enquanto uma de classe m\u00e9dia pode ser dependente dos pais.<\/p>\n

Neste m\u00eas, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou reserva de vagas para todos os programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que ficam orientados a estabelecer pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas em modalidades de cotas para pretos, pardos e ind\u00edgenas em seus processos seletivos de ingresso. As vagas para os cotistas devem somar ao menos 25% do total oferecido.<\/p>\n

Bancas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ficam de fora<\/strong>
\nPara conseguir votar o texto, a relatora, deputada Dandara (PT-MG), desistiu da implementa\u00e7\u00e3o das chamadas bancas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para validar autodeclara\u00e7\u00f5es de candidatos. Ela agradeceu a \u201csensibilidade\u201d dos l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo assim, as bancadas do Novo e do PL orientaram voto contr\u00e1rio – a aprova\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica. \u00c0 Ag\u00eancia C\u00e2mara, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que as cotas raciais nunca deram certo e ampliam a divis\u00e3o entre grupos \u00e9tnicos.<\/p>\n

\u201cA inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 privilegiar os mais pobres, mas promover a equipara\u00e7\u00e3o de brancos e negros nos espa\u00e7os p\u00fablicos.\u201d Em nota, a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) definiu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto como \u201cvit\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Suprema Corte dos EUA revisou modelo<\/strong>
\nNo fim de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu a ado\u00e7\u00e3o de cotas raciais em universidades p\u00fablicas e privadas no pa\u00eds. Por 6 votos a 3, com os ju\u00edzes de orienta\u00e7\u00e3o conservadora votando de maneira conjunta, a Corte acatou recurso contr\u00e1rio aos programas de cotas das Universidades da Carolina do Norte e de Harvard.<\/p>\n

Em outras duas oportunidades nos \u00faltimos 45 anos, a Corte mantivera a jurisprud\u00eancia de 1978, a \u00faltima delas em 2016. A decis\u00e3o deve restringir o acesso de minorias raciais como negros e latinos a universidades americanas e obrigar escolas a revisitar suas pr\u00e1ticas de admiss\u00e3o.<\/p>\n

Lei de Cotas nas universidades: projeto na C\u00e2mara amplia acesso de aluno pobre, dizem especialistas<\/a><\/p>\n

Fonte: Projeto de lei 5384\/20 e Lei 12.711\/2012<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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