{"id":215032,"date":"2024-12-03T13:26:17","date_gmt":"2024-12-03T16:26:17","guid":{"rendered":"https:\/\/publicacoes.estadao.com.br\/guia-da-faculdade\/?p=215032"},"modified":"2025-01-03T13:28:19","modified_gmt":"2025-01-03T16:28:19","slug":"medico-e-obrigado-a-ressarcir-universidade-publica-apos-fraude-em-cotas-raciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/publicacoes.estadao.com.br\/guia-da-faculdade-2024\/medico-e-obrigado-a-ressarcir-universidade-publica-apos-fraude-em-cotas-raciais\/","title":{"rendered":"M\u00e9dico \u00e9 obrigado a ressarcir universidade p\u00fablica ap\u00f3s fraude em cotas raciais"},"content":{"rendered":"<p><strong>Jovem se autodeclarou pardo ao concorrer em gradua\u00e7\u00e3o na Federal de Alagoas (Ufal); Defesa do rec\u00e9m-formado diz que vai recorrer da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Por Guilherme Lara da Rosa &#8211; editada por Mariana Collini em 23\/12\/2024<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O m\u00e9dico rec\u00e9m-formado Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5) a indenizar a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) em cerca de R$ 500 mil por fraude a cotas raciais. O julgamento aconteceu no \u00faltimo dia 5, em resposta a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A defesa disse que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A senten\u00e7a assinada pelo juiz Ricardo Zagallo definiu que o m\u00e9dico dever\u00e1 ressarcir a universidade em R$ 7 mil para cada m\u00eas estudado no curso de gradua\u00e7\u00e3o &#8211; o curso de Medicina tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de seis anos. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que o jovem formado em 2023 indenize a sociedade em R$ 50 mil por danos morais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo o MPF, Pedro Fellipe Rocha \u2014 que afirma se considerar pardo \u2014 ingressou na universidade em 2017 por meio da Lei de Cotas, que garante vagas em institui\u00e7\u00f5es federais para estudantes que se autodeclaram pretos, pardos e ind\u00edgenas. \u00c0 \u00e9poca, a Ufal n\u00e3o contava com comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 foram implementadas cerca de dois ap\u00f3s a entrada do estudante.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cO rapaz n\u00e3o apresentava nenhuma caracter\u00edstica f\u00edsica (cor da pele, textura de cabelo e formato do nariz, entre outras) que confirmasse que ele era pardo, como havia declarado no momento da inscri\u00e7\u00e3o no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu)\u201d, afirmou o MFP.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo o \u00f3rg\u00e3o, esse caso e outros poss\u00edveis epis\u00f3dios de fraudes das cotas foram denunciados por alunos da pr\u00f3pria Federal, \u201cque n\u00e3o tomou provid\u00eancias\u201d. O Estad\u00e3o perguntou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o sobre como agiu no caso de Rocha e quantas den\u00fancias de fraudes em cotas foram recebidas desde 2018, mas n\u00e3o houve resposta para esses questionamentos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Coordenador do N\u00facleo de Estudos Afro-brasileiros e Ind\u00edgenas da Ufal, Danilo Luiz Marques afirmou \u00e0 reportagem, por outro lado, que a comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o criada na universidade surgiu como mecanismo de combate \u00e0s fraudes em cotas raciais. Segundo ele, as bancas s\u00e3o compostas por servidores e alunos da Ufal, al\u00e9m de membros da sociedade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cO que acontecia antes era apenas a autodeclara\u00e7\u00e3o e isso causou uma s\u00e9rie de casos de den\u00fancias e fraudes. Entendemos que \u00e9 muito importante que as institui\u00e7\u00f5es efetivem essas pol\u00edticas a partir da comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As comiss\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o de candidatos cotistas foram criadas nas universidades para coibir fraudes, mas foram alvo de acusa\u00e7\u00f5es de promover um \u201ctribunal racial\u201d. As institui\u00e7\u00f5es dizem que o mecanismo \u00e9 defendido inclusive pelo movimento negro, sob o argumento de evitar desvios das vagas para a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Neste ano, a negativa de matr\u00edcula a um aluno que havia se declarado cotas fez a Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) ser questionada na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, ratificou a exist\u00eancia dessas bancas raciais e definiu que os aspectos de pretos e pardos a serem considerados pelas bancas em concursos e processos seletivos s\u00e3o:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Textura do cabelo (crespo ou enrolado);<\/p>\n<p>Nariz largo;<\/p>\n<p>Cor da pele (parda ou preta);<\/p>\n<p>L\u00e1bios grossos e amarronzados<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Caso p\u00f5e em descr\u00e9dito a pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa, diz MPF<\/p>\n<p>Em 2021, quando Rocha estava no 4\u00ba ano do curso, o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o para que ele fosse condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 sociedade. No documento, o \u00f3rg\u00e3o argumentou que o jovem prestou \u201cautodeclara\u00e7\u00e3o ideologicamente falsa\u201d para ingressar no curso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201c\u00c0 medida que n\u00e3o ostentando qualquer caracter\u00edstica fenot\u00edpica que o torne potencialmente v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o racial, valeu-se indevidamente da pol\u00edtica p\u00fablica para obter vantagem a que n\u00e3o faria jus, em processo seletivo\u201d, conforme a Procuradoria, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e0 qual o Estad\u00e3o teve acesso. Isso ocorreu \u201cn\u00e3o apenas em detrimento dos demais candidatos, mas contribuindo, ainda, com sua atitude, para o descr\u00e9dito da pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas positivadas\u201d pela Lei de Cotas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em defesa escrita enviada \u00e0 Justi\u00e7a \u00e0 \u00e9poca, o ent\u00e3o universit\u00e1rio disse ter considerado \u201ctodo o seu contexto de vida, das rela\u00e7\u00f5es familiares, escolares e outras sociais, que fizeram com o que passasse a se identificar e se reconhecer como pardo\u201d. Diante da impossibilidade de convocar o candidato negro que teria direito \u00e0 vaga, o MPF optou por n\u00e3o solicitar o cancelamento da matr\u00edcula do aluno acusado de fraudar as cotas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Alagoas negou os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e, em setembro de 2022, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5) para mudar a senten\u00e7a proferida em 1\u00aa inst\u00e2ncia. Desta vez, a Quinta Turma do TRF-5 decidiu que Rocha dever\u00e1 pagar pelo curso.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cO MPF ressalta que a apar\u00eancia f\u00edsica do candidato \u00e9 imprescind\u00edvel para assegurar o direito \u00e0 cota racial, pois s\u00e3o justamente as caracter\u00edsticas f\u00edsicas (fen\u00f3tipo) pr\u00f3prias das pessoas negras (pretas ou pardas) que as tornam v\u00edtimas de preconceito racial na sociedade brasileira\u201d, disse \u00f3rg\u00e3o, em nota.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o julgamento, a defesa do m\u00e9dico afirmou \u00e0 reportagem que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o porque ela \u201cviola preceitos constitucionais\u201d. \u201c\u00c9 importante esclarecer que o sistema de cotas raciais n\u00e3o se restringe exclusivamente aos pretos, mas tamb\u00e9m inclui os pardos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O m\u00e9dico rec\u00e9m-formado, ao longo de sua vida, sempre se reconheceu como pardo, autodeclara\u00e7\u00e3o que reflete seu contexto hist\u00f3rico, cultural e social. A autoidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito da personalidade, vinculado aos aspectos existenciais, emocionais e sociais de cada indiv\u00edduo\u201d, disse a advogada Paula Falc\u00e3o Albuquerque.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para a defesa, a participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo foi \u201cleg\u00edtima\u201d e amparada pela autodeclara\u00e7\u00e3o permitida por lei. \u201cEle sempre agiu de boa-f\u00e9, em conformidade com as normas legais, e n\u00e3o houve qualquer fraude ao sistema, nem comprova\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais \u00e0 Universidade Federal de Alagoas ou \u00e0 sociedade, uma vez que suas condutas foram orientadas por todos os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o e, principalmente, pelo edital\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p><em>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal30<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jovem se autodeclarou pardo ao concorrer em gradua\u00e7\u00e3o na Federal de Alagoas 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