Os cursos de Direito devem ganhar novas diretrizes curriculares a partir de 2025. A Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o das Diretrizes Curriculares Nacionais na \u00e1rea, que inclui membros do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), est\u00e1 respons\u00e1vel por discutir essa revis\u00e3o. Entre os debates, est\u00e3o aumentar a carga hor\u00e1ria, a propor\u00e7\u00e3o de atividades pr\u00e1ticas e restringir as possibilidades do ensino a dist\u00e2ncia (EAD).<\/p>\n
A \u00e1rea tem passado por rescimento acelerado nos \u00faltimos anos. Das cerca de 1,9 mil gradua\u00e7\u00f5es, um ter\u00e7o foi criada a partir de 2019. A qualidade das gradua\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, \u00e9 colocada em xeque. Entre os formados, s\u00f3 24% conseguem aprova\u00e7\u00e3o no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
Do total de cursos, apenas 10% receberam o Selo de Qualidade da OAB e 36,5% t\u00eam nota 3 ou mais (em uma escala de 1 a 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado pelo MEC. Diante disso e de novas demandas para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, ser\u00e1 feita a revis\u00e3o das diretrizes, processo que deve ser consolidado no 2\u00ba semestre.<\/p>\n
Direito \u00e9 o curso presencial com a maior quantidade de alunos no Pa\u00eds – eram mais de 670 mil matriculados at\u00e9 2022, segundo o Censo mais recente do MEC. Mesmo com o n\u00famero alto de estudantes, quase 50% das vagas ofertadas para Direito em faculdades privadas em 2022 n\u00e3o foram ocupadas, devido \u00e0 grande oferta.<\/p>\n
A revis\u00e3o das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso ocorre ap\u00f3s mudan\u00e7as recentes, como esse aumento de cursos e presen\u00e7a mais acentuada das tecnologias da comunica\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia artificial, cita o diretor do curso da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Oscar Vilhena.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as discutidas, um dos temas de maior destaque \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o do EAD na \u00e1rea. Cursos 100% online na \u00e1rea n\u00e3o s\u00e3o liberados pelo MEC e o cen\u00e1rio tem sido de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 modalidade.<\/p>\n
A pasta suspendeu a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos EAD at\u00e9 mar\u00e7o de 2025, quando devem ser criadas novas regras para esse mercado. At\u00e9 l\u00e1, portanto, n\u00e3o h\u00e1 chance de uma gradua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica EAD.<\/p>\n
Outra discuss\u00e3o \u00e9 sobre a quantidade de carga hor\u00e1ria a dist\u00e2ncia nos cursos presenciais. Hoje, as regras permitem at\u00e9 40% de aulas online em qualquer gradua\u00e7\u00e3o presencial, mas a OAB e parte das faculdades querem restringir essa possibilidade. A ideia \u00e9 limitar para, no m\u00e1ximo, 20% \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Vilhena, que participa da comiss\u00e3o que revisa as DCNs das gradua\u00e7\u00f5es em Direito, avalia que aulas a dist\u00e2ncia podem ser usadas em favor do aluno como solu\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia de professores de determinadas \u00e1reas do Direito e em algumas regi\u00f5es do Pa\u00eds, por exemplo.<\/p>\n
Outra discuss\u00e3o levantada \u00e9 o aumento das aulas e atividades pr\u00e1ticas. Para o conselheiro do CNE e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Conaes), Andr\u00e9 Lemos Jorge, \u00e9 preciso que o aluno saia melhor preparado para o mercado de trabalho.<\/p>\n
Tamb\u00e9m integrante da comiss\u00e3o, a secret\u00e1ria geral da OAB Sayury Otoni fala sobre a necessidade de se fixar carga hor\u00e1ria m\u00ednima destinada \u00e0s disciplinas pr\u00e1ticas e aos n\u00facleos de pr\u00e1tica jur\u00eddica (que oferecem assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita a pessoas sem dinheiro de arcar com honor\u00e1rios advocat\u00edcios).<\/p>\n
A sugest\u00e3o \u00e9 que esse tipo de atividade represente, pelo menos, 10% da carga hor\u00e1ria. \u201cPrecisa ter esse aluno debatendo, interagindo com os outros em sala de aula\u201d, afirma ela.<\/p>\n
Vilhena concorda que \u00e9 preciso avan\u00e7ar na pr\u00e1tica dentro das faculdades e fugir da forma\u00e7\u00e3o conteudista, que prepara o aluno simplesmente para operar o conjunto vigente de normas. \u201cSe o c\u00f3digo (de leis) muda, o aluno perde a capacidade de se adaptar.\u201d<\/p>\n
Ainda segundo o professor da FGV, o profissional do futuro precisa ter \u201calta qualidade intelectual, anal\u00edtica e de adapta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de um limite de 20% para a carga hor\u00e1ria a dist\u00e2ncia e um m\u00ednimo de 10% de carga pr\u00e1tica, a OAB reivindica:<\/strong> Sayury destaca que o pleito para aumento da carga hor\u00e1ria total do curso tem como finalidade incluir disciplinas \u201chuman\u00edsticas\u201d e ligadas \u00e0 atualidade, como Direito Ambiental e Direito Digital. \u201cN\u00e3o basta s\u00f3 ter as disciplinas t\u00e9cnicas do curso\u201d, diz. Tais inclus\u00f5es, segundo ela, n\u00e3o alterariam a dura\u00e7\u00e3o da carreira (5 anos).<\/p>\n Vilhena tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia de um ensino voltado para a \u00e1rea da tecnologia, especialmente no que tange a regula\u00e7\u00e3o de ferramentas tecnol\u00f3gicas nos mercados, mas \u00e9 contra a inclus\u00e3o de mais disciplinas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n Para ele, n\u00e3o vale a pena regredir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a da \u00faltima revis\u00e3o abrangente das diretrizes do curso, feita em 2018. Na \u00e9poca, ficou estabelecido que n\u00e3o haveria disciplinas obrigat\u00f3rias, mas conte\u00fados obrigat\u00f3rios, que podem ser dados de diferentes formas – seja em sala de aula, ou em projetos extracurriculares -, a serem definidas por cada faculdade.<\/p>\n \u201cSe o curr\u00edculo \u00e9 engessado, com disciplinas obrigat\u00f3rias iguais (para todas as faculdades), \u00e9 capaz que n\u00e3o se consiga atender o que precisa em cada localidade. O importante \u00e9 que os cursos tenham qualidade para aquilo que eles se prop\u00f5e e o mercado que atende\u201d, avalia.<\/p>\n \u201cUma escola que atua com agroneg\u00f3cio em Goi\u00e1s \u00e9 diferente daquela que prepara alunos para atuar no mercado financeiro ou passar em concurso p\u00fablico. As diretrizes em vigor hoje permitem isso, que as escolas sejam desiguais, e que essas desigualdades n\u00e3o signifiquem que uma \u00e9 pior do que a outra. Elas podem ser igualmente boas para atender aquilo a que se prop\u00f5em\u201d, completa o professor.<\/p>\n J\u00e1 nos casos em que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o atende os objetivos a que se prop\u00f5e e onde os egressos t\u00eam dificuldade em passar no exame da OAB, seria preciso ajustar os par\u00e2metros diz Vilhena. Os especialistas defendem crit\u00e9rios mais rigorosos para monitorar a qualidade dos cursos.<\/p>\n Sobre o TCC, uma das cr\u00edticas \u00e9 a falta de padroniza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o desse projeto. Cada institui\u00e7\u00e3o de ensino define suas pr\u00f3prias regras e par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o. Em algumas faculdades, n\u00e3o h\u00e1 banco avaliadora e o trabalho pode ser feito em grupo e em diferentes formatos que n\u00e3o a monografia.<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Direito conta com 7 conselheiros, al\u00e9m de 40 \u201cnot\u00e1veis\u201d (profissionais experientes na \u00e1rea e que representam setores interessados) foi formado para discutir quais tipos de mudan\u00e7as ser\u00e3o avaliadas pelo CNE.<\/p>\n Foi feita ainda uma consulta p\u00fablica para receber sugest\u00f5es da sociedade civil sobre t\u00f3picos do Direito a serem discutidos.<\/p>\n Com tantas contribui\u00e7\u00f5es, um subcomit\u00ea, dentro da comiss\u00e3o, foi formado para um trabalho pr\u00e9vio ao da discuss\u00e3o. A ideia \u00e9 reunir tanto as sugest\u00f5es dos interessados e da sociedade civil, quanto pesquisas sobre o ensino do Direito e o mercado jur\u00eddico, al\u00e9m de resultados de aprova\u00e7\u00e3o e notas nos exames da OAB, em concursos p\u00fablicos e no Enad.<\/p>\n A expectativa de Lemos Jorge \u00e9 de que at\u00e9 setembro essas informa\u00e7\u00f5es estejam esquematizadas para que a comiss\u00e3o possa entrar, de fato, nas discuss\u00f5es que ir\u00e3o direcionar a forma\u00e7\u00e3o dos futuros advogados do Pa\u00eds.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o pelo MEC, as novas diretrizes se tornam requisitos para todos os cursos.<\/p>\n Curso de Direito ter\u00e1 revis\u00e3o do curr\u00edculo; veja o que pode mudar<\/a> <\/p>\n
\n\u2022 <\/strong>Aumento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima do curso de 3,7 mil horas para 4,2 mil horas;
\n\u2022 <\/strong>Curr\u00edculo com caracter\u00edsticas \u201chuman\u00edsticas\u201d e atuais;
\n\u2022 <\/strong>Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC) em formato de monografia, individual e com defesa perante uma banca;
\n\u2022 <\/strong>Acompanhamento mais rigoroso da qualidade das institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n