{"id":24490,"date":"2025-05-12T17:41:41","date_gmt":"2025-05-12T20:41:41","guid":{"rendered":"https:\/\/publicacoes.estadao.com.br\/financasmais\/?p=24490"},"modified":"2025-05-14T17:44:12","modified_gmt":"2025-05-14T20:44:12","slug":"conjuge-de-fora-da-heranca-reforma-do-codigo-civil-propoe-mudanca-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/publicacoes.estadao.com.br\/financasmais\/conjuge-de-fora-da-heranca-reforma-do-codigo-civil-propoe-mudanca-polemica\/","title":{"rendered":"C\u00f4njuge de fora da heran\u00e7a? Reforma do C\u00f3digo Civil prop\u00f5e mudan\u00e7a pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Beatriz Rocha &#8211; editada por Mariana Collini<\/strong><\/p>\n<p>Uma proposta no projeto de reforma do C\u00f3digo Civil pode alterar as regras de heran\u00e7a no Brasil e afetar pessoas casadas ou em uni\u00e3o est\u00e1vel. O texto, que foi protocolado no Senado no in\u00edcio deste ano, retira os c\u00f4njuges da condi\u00e7\u00e3o de herdeiro necess\u00e1rio \u2013 t\u00edtulo dado a quem tem direito a uma parte m\u00ednima da heran\u00e7a, conhecida como leg\u00edtima, que corresponde \u00e0 metade do patrim\u00f4nio do falecido. Vale lembrar, no entanto, que a medida ainda precisa ser votada no Congresso.<\/p>\n<!-- In\u00edcio Banner 300x250 --><div class='dfp-tmeio1'><\/div><script type='text\/javascript'> DFP.renderHtml({ 'selector':'div.dfp-tmeio1', 'targets':{ 'formato':'tmeio1' }, 'screenmap':'Tile_300_250_T_250', 'force': true });<\/script><!-- Fim Banner 300x250 --> <p><strong>J\u00e1 ouviu falar em heran\u00e7a digital? Saiba como passar contas, criptos e milhas a herdeiros<\/strong><br \/>\nAtualmente, al\u00e9m dos parceiros, os ascendentes \u2013 como pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s \u2013 e os descendentes \u2013 como filhos, netos e bisnetos \u2013 de uma pessoa tamb\u00e9m s\u00e3o considerados herdeiros necess\u00e1rios. \u201cSupondo que o titular dos bens tenha filhos, o c\u00f4njuge vai dividir igualmente com eles a parte leg\u00edtima da heran\u00e7a\u201c, explica Patricia Valle Razuk, s\u00f3cia do PHR Advogados e especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es. \u201cNa aus\u00eancia de descendentes e ascendentes, o c\u00f4njuge tem direito garantido a 50% do patrim\u00f4nio\u201d, acrescenta.<\/p>\n<p>A outra metade da heran\u00e7a, nomeada como dispon\u00edvel, deve ser distribu\u00edda conforme a vontade expressa no testamento, ao contr\u00e1rio da parte leg\u00edtima, que n\u00e3o pode ser retirada do herdeiro necess\u00e1rio, exceto em casos graves, como nas situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa \u00e9 violenta com o titular dos bens. Nesta mat\u00e9ria, explicamos quando \u00e9 poss\u00edvel deserdar um filho, por exemplo.<\/p>\n<p>Razuk destaca que, com a mudan\u00e7a proposta, o c\u00f4njuge n\u00e3o teria mais o direito obrigat\u00f3rio \u00e0 heran\u00e7a. A advogada avalia, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 motivos para p\u00e2nico, pois a medida \u00e9 apenas um projeto. \u201cAinda existe um longo caminho pela frente. Precisamos acompanhar como ser\u00e3o as vota\u00e7\u00f5es e como o Senado e a C\u00e2mara v\u00e3o modificar o texto. Alguns clientes j\u00e1 aparecem no escrit\u00f3rio preocupados, mas eu sempre refor\u00e7o que, por enquanto, nada mudou\u201d, afirma.<\/p>\n<p><strong>As diferen\u00e7as para cada regime de bens<\/strong><br \/>\nOs efeitos da poss\u00edvel reforma no C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m tendem a variar conforme o regime do casamento. Na comunh\u00e3o universal, por exemplo, n\u00e3o ter\u00e1 mudan\u00e7as. Nela, todos os bens, adquiridos antes ou durante a uni\u00e3o, passam a pertencer a ambos os c\u00f4njuges em partes iguais. \u201cNesse caso, o c\u00f4njuge n\u00e3o \u00e9 herdeiro, ele \u00e9 meeiro desse patrim\u00f4nio. Independente de qualquer altera\u00e7\u00e3o na lei, o parceiro sobrevivente receber\u00e1 metade do patrim\u00f4nio\u201d, explica M\u00e9rces da Silva Nunes, s\u00f3cia do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito de Fam\u00edlia e Estrat\u00e9gias Sucess\u00f3rias.<\/p>\n<p>J\u00e1 na comunh\u00e3o parcial de bens, a advogada destaca que o c\u00f4njuge \u00e9 meeiro somente do que foi adquirido durante o casamento \u2013 condi\u00e7\u00e3o que permanecer\u00e1 igual mesmo se a reforma for aprovada. Em rela\u00e7\u00e3o aos bens particulares do parceiro (aqueles conquistados antes da uni\u00e3o), o c\u00f4njuge hoje entra como herdeiro necess\u00e1rio, o que deve mudar. \u201cComo a altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo, ele deixar\u00e1 de ter direito obrigat\u00f3rio a esse patrim\u00f4nio particular. Ele s\u00f3 continuar\u00e1 sendo meeiro do que foi constru\u00eddo dentro do casamento\u201d, ressalta Nunes.<\/p>\n<p>A maior altera\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 para quem \u00e9 casado com separa\u00e7\u00e3o total de bens. Nesse caso, n\u00e3o existe a figura do meeiro, s\u00f3 do herdeiro, pois cada c\u00f4njuge possui seus pr\u00f3prios bens de forma individualizada. Em caso de falecimento, o parceiro sobrevivente tem direito a acessar parte do patrim\u00f4nio do falecido por ser considerado um herdeiro necess\u00e1rio. Com a reforma, no entanto, ele perder\u00e1 essa garantia.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas em uni\u00e3o est\u00e1vel, Nunes explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) equipara o companheiro ao c\u00f4njuge. \u201cA Corte n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o patrimonial entre casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel. Embora exista uma diferen\u00e7a na nomenclatura \u2014 c\u00f4njuge e companheiro \u2014, os direitos s\u00e3o os mesmos\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Isso significa que quem vive em uni\u00e3o est\u00e1vel tamb\u00e9m ser\u00e1 impactado pela poss\u00edvel mudan\u00e7a no C\u00f3digo Civil, j\u00e1 que, atualmente, \u00e9 considerado herdeiro necess\u00e1rio \u2014 e poder\u00e1 deixar de ser, caso a proposta avance.<\/p>\n<p>Nada muda, por\u00e9m, para o ex-c\u00f4njuge. Ele n\u00e3o \u00e9 considerado herdeiro necess\u00e1rio e, hoje, s\u00f3 tem direito \u00e0 heran\u00e7a se for expressamente inclu\u00eddo em testamento.<\/p>\n<p><strong>Proposta divide opini\u00f5es de especialistas<\/strong><br \/>\nO projeto de excluir os c\u00f4njuges da parte leg\u00edtima da heran\u00e7a gera controv\u00e9rsia entre especialistas da \u00e1rea. Enquanto alguns entendem que a medida pode garantir maior liberdade na realiza\u00e7\u00e3o do planejamento sucess\u00f3rio, outros enxergam que a mudan\u00e7a coloca principalmente em risco a figura feminina da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A advogada Miriane Ferreira, que acumula 1,9 milh\u00e3o de seguidores no Instagram e compartilha dicas de Direito com seus seguidores, chegou a criar um abaixo-assinado on-line contra a proposta. Segundo ela, o documento j\u00e1 conta com mais de 200 mil assinaturas. \u201cEu considero esse projeto extremamente mis\u00f3gino, porque ele vai prejudicar diretamente as mulheres, ignorando que existe o trabalho invis\u00edvel com a casa e com os filhos, por exemplo\u201d, ressalta.<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o da especialista, muitas esposas ficariam desprotegidas, especialmente nos casos em que precisam se dedicar \u00e0s atividades dom\u00e9sticas, enquanto os maridos acumulam seu patrim\u00f4nio particular. \u201cO nosso cen\u00e1rio ainda \u00e9 desproporcional: al\u00e9m de precisarem se desdobrar em v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es, as mulheres ganham menos e est\u00e3o em posi\u00e7\u00f5es menos favor\u00e1veis no mercado de trabalho. Com essa mudan\u00e7a, elas correm o risco de perder uma prote\u00e7\u00e3o essencial justamente em um momento delicado da vida\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Ferreira tamb\u00e9m enxerga que a proposta ignora o contexto da viol\u00eancia patrimonial no Brasil \u2014 um tipo de abuso que ocorre no \u00e2mbito dom\u00e9stico e impede a mulher de exercer controle sobre suas finan\u00e7as e bens. Segundo ela, a mudan\u00e7a na lei poderia deixar muitas esposas ainda mais vulner\u00e1veis, tornando-as dependentes da vontade dos maridos para terem acesso a qualquer parte do patrim\u00f4nio.<\/p>\n<p>Gustavo Costa, Chief Operating Officer (COO) da Herdei, fintech que oferece solu\u00e7\u00f5es digitais para invent\u00e1rios extrajudiciais e planejamento sucess\u00f3rio, explica que, do ponto de vista t\u00e9cnico, a proposta traz uma maior autonomia da vontade e estimula o debate sobre o planejamento patrimonial, o que ele considera positivo. \u201cNo entanto, a mudan\u00e7a tamb\u00e9m exige um maior n\u00edvel de consci\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da popula\u00e7\u00e3o, o que nem sempre \u00e9 a realidade\u201d, pondera.<\/p>\n<p>A advogada Erika Feitosa Chaves, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Vieira Rezende Advogados, tem a mesma opini\u00e3o. \u201c\u00c9 dif\u00edcil dizer se a medida \u00e9 positiva ou negativa. Isso porque a exclus\u00e3o dos c\u00f4njuges do rol de herdeiros necess\u00e1rios traria maior liberdade de disposi\u00e7\u00e3o dos bens pelo falecido. Por outro lado, poderia gerar inseguran\u00e7as e complexidades nas rela\u00e7\u00f5es entre os parceiros.\u201d<\/p>\n<p>No que se refere \u00e0 liberdade para estruturar o testamento, Nunes, do Silva Nunes Advogados, acredita que a mudan\u00e7a \u00e9 positiva. \u201cO fato de o c\u00f4njuge ser herdeiro necess\u00e1rio atualmente imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es a quem deseja planejar a sucess\u00e3o. Por exemplo, se uma pessoa tem dois filhos e um marido, precisa considerar que os tr\u00eas ter\u00e3o direitos iguais \u00e0 parte leg\u00edtima da heran\u00e7a, o que reduz sua margem de escolha\u201d, explica.<\/p>\n<p><strong>O que fazer para se proteger?<\/strong><br \/>\nQuem deseja garantir os direitos do c\u00f4njuge em meio \u00e0s incertezas em torno das regras de heran\u00e7a no Brasil precisa se preparar. \u201cO planejamento sucess\u00f3rio e financeiro familiar vai ser um tema cada vez mais conversado pelos casais futuramente, caso essa mudan\u00e7a seja aprovada\u201d, ressalta Razuk, do PHR Advogados.<\/p>\n<p>H\u00e1 diferentes medidas para proteger o parceiro, independentemente do regime de bens do casamento. \u201cUma das op\u00e7\u00f5es \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de um testamento para que o c\u00f4njuge disponha da parte dispon\u00edvel de seus bens em favor do seu esposo ou esposa. A transfer\u00eancia de bens, ainda em vida, por meio de doa\u00e7\u00e3o, representa outra sa\u00edda\u201d, afirma Chaves, do Vieira Rezende Advogados.<\/p>\n<p>Costa, da Herdei, destaca que o testamento \u00e9 o instrumento mais direto e acess\u00edvel para garantir prote\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge. Caso a reforma do C\u00f3digo Civil seja aprovada, o documento permitir\u00e1 que o parceiro sobrevivente receba at\u00e9 100% do patrim\u00f4nio dispon\u00edvel, caso n\u00e3o existam herdeiros necess\u00e1rios, ou at\u00e9 50% quando existirem.<\/p>\n<p>O especialista lembra que planos de previd\u00eancia privada e seguros de vida s\u00e3o outras alternativas poss\u00edveis, j\u00e1 que n\u00e3o entram no invent\u00e1rio e podem ser direcionadas ao c\u00f4njuge.<\/p>\n<p>O COO da Herdei ressalta ainda que, no regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens, o planejamento ser\u00e1 ainda mais necess\u00e1rio, pois n\u00e3o h\u00e1 mea\u00e7\u00e3o e o parceiro poder\u00e1 ficar totalmente de fora da sucess\u00e3o. \u201cSe o projeto de reforma do C\u00f3digo Civil for aprovado, muitas pessoas poder\u00e3o presumir que o c\u00f4njuge estar\u00e1 naturalmente protegido na heran\u00e7a, quando, na pr\u00e1tica, ele correr\u00e1 o risco de ser completamente exclu\u00eddo da sucess\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/einvestidor.estadao.com.br\/educacao-financeira\/conjuge-de-fora-da-heranca-reforma-codigo-civil\/\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">C\u00f4njuge de fora da heran\u00e7a? Reforma do C\u00f3digo Civil prop\u00f5e mudan\u00e7a pol\u00eamica<\/a><\/p>\n<p>Foto: Adobe Stock<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Beatriz Rocha &#8211; editada por Mariana Collini Uma proposta no projeto de reforma do C\u00f3digo Civil pode alterar as regras de heran\u00e7a no Brasil e afetar pessoas casadas ou em uni\u00e3o est\u00e1vel. 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