{"id":24327,"date":"2024-12-23T15:31:05","date_gmt":"2024-12-23T18:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/publicacoes.estadao.com.br\/financasmais\/?p=24327"},"modified":"2024-12-24T15:33:17","modified_gmt":"2024-12-24T18:33:17","slug":"previsoes-do-mercado-sobre-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/publicacoes.estadao.com.br\/financasmais\/previsoes-do-mercado-sobre-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Previs\u00f5es do mercado sobre a reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Bruno Andrade &#8211; editada por Mariana Collini<\/strong><\/p>\n<p>O Congresso Nacional tenta fazer uma for\u00e7a-tarefa, em quatro dias antes do Natal e do recesso parlamentar. Os deputados buscam a aprova\u00e7\u00e3o do pacote fiscal e a reforma tribut\u00e1ria. A segunda medida j\u00e1 passou pela C\u00e2mara, foi para o Senado e voltou para a C\u00e2mara. Os dois temas s\u00e3o muito aguardados pelo mercado: espera-se que as medidas econ\u00f4micas contribuam para a queda do d\u00f3lar, dos juros e a disparada da bolsa.<\/p>\n<!-- In\u00edcio Banner 300x250 --><div class='dfp-tmeio1'><\/div><script type='text\/javascript'> DFP.renderHtml({ 'selector':'div.dfp-tmeio1', 'targets':{ 'formato':'tmeio1' }, 'screenmap':'Tile_300_250_T_250', 'force': true });<\/script><!-- Fim Banner 300x250 --> <p>S\u00f3 o pacote fiscal est\u00e1 mais atrasado. A proposta teve a tramita\u00e7\u00e3o postergada nos \u00faltimos dias por causa do mau humor dos deputados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares.<\/p>\n<p>Diante dos esfor\u00e7os do Pal\u00e1cio do Planalto pela libera\u00e7\u00e3o de emendas, h\u00e1 possibilidade de que o conjunto de regras avance ao longo dessa semana. Segundo esta reportagem do Estad\u00e3o, o governo pagou R$ 7,1 bilh\u00f5es em emendas aos parlamentares e agora busca destravar as regras fiscais.<\/p>\n<p>Para este ano, devem ser aprovadas algumas medidas, como a mudan\u00e7a no ganho do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a modifica\u00e7\u00e3o nas regras de acesso ao Bolsa Fam\u00edlia e ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), al\u00e9m das medidas que acionam gatilhos do arcabou\u00e7o fiscal para conten\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n<p>No fim de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo deve continuar acima da infla\u00e7\u00e3o. No entanto, a varia\u00e7\u00e3o deve obedecer os limites do arcabou\u00e7o fiscal, o que deve criar uma alta m\u00e1xima de 2,5% em caso de crescimento econ\u00f4mico acima desse patamar. Se o Pa\u00eds passar por uma recess\u00e3o, o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve crescer 0,6%.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a na regra de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo ter\u00e1 um impacto econ\u00f4mico de R$ 2,2 bilh\u00f5es em 2025 e de R$ 9,7 bilh\u00f5es em 2026. Em 2027, a estimativa de impacto chega a R$ 14,5 bilh\u00f5es; a R$ 20,6 bilh\u00f5es em 2028; a R$ 27,8 bilh\u00f5es em 2029; e a R$ 35 bilh\u00f5es em 2030, segundo informa\u00e7\u00f5es do Broadcast.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia, o governo pretende estabelecer um limite porcentual de fam\u00edlias compostas por uma \u00fanica pessoa para receber o benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, outras medidas ser\u00e3o implementadas, como a obrigatoriedade do uso da biometria no cadastramento.<\/p>\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es do Broadcast, essa medida ter\u00e1 um impacto econ\u00f4mico de R$ 2 bilh\u00f5es em 2025 e de R$ 3 bilh\u00f5es em 2026. Entre 2027 e 2030, o impacto anual ser\u00e1 de R$ 3 bilh\u00f5es. Entre as medidas do pacote, o governo tamb\u00e9m far\u00e1 um pente fino no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). A proposta \u00e9 avaliar quais dos benefici\u00e1rios seguem as regras de renda de at\u00e9 1 quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa. Os indiv\u00edduos que n\u00e3o seguem a regra devem passar por um pente fino e serem cortados.<\/p>\n<p>Outras medidas do pacote fiscal de Haddad devem ser apreciadas pelo Congresso em 2025, segundo reportagem do Estad\u00e3o. Uma delas \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que mexe no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e na regra que obriga o governo a executar o Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<p>A proposta de modificar o acesso \u00e0 aposentadoria dos militares ainda n\u00e3o foi enviada. \u00c9 dada como certa de que deve ficar para o pr\u00f3ximo ano tamb\u00e9m. Sendo assim, o investidor deve esperar que nesta semana passem pelo Senado e C\u00e2mara somente as medidas relacionadas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, Bolsa Fam\u00edlia, BPC e os gatilhos do arcabou\u00e7o fiscal para conten\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n<p>Reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m deve passar nesta semana na C\u00e2mara<br \/>\nAl\u00e9m do pacote fiscal, os deputados tamb\u00e9m devem votar o projeto de lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria. A proposta foi aprovada na C\u00e2mara em julho, mas passou por modifica\u00e7\u00f5es no Senado, como o aumento do desconto da al\u00edquota para o setor imobili\u00e1rio, de 40% para 50%.<\/p>\n<p>Leia mais: Reforma tribut\u00e1ria: veja os produtos que ter\u00e3o imposto zero e o que ser\u00e1 taxado com a nova lei<br \/>\nEssa al\u00edquota de 50% deve ser aplicada em caso de a pessoa f\u00edsica vender mais de tr\u00eas im\u00f3veis em um ano ou mais de um im\u00f3vel adquirido nos \u00faltimos cinco anos. Agora, toda pessoa f\u00edsica que tiver mais de tr\u00eas im\u00f3veis distintos e obter um rendimento superior a R$ 240 mil por ano com eles ser\u00e1 tributada na loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Concess\u00f5es<\/strong><br \/>\nO relator  da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez concess\u00f5es a atividades que, segundo c\u00e1lculos que apresentou, tiveram impacto de alta de 0,13 ponto porcentual na al\u00edquota padr\u00e3o do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse imposto vai substituir cinco tributos atuais. Durante a vota\u00e7\u00e3o, ao longo desta semana, outras concess\u00f5es foram feitas.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a mais significativa, aprovada pelo Senado, equiparou o regime especial de tributa\u00e7\u00e3o do saneamento ao regime da sa\u00fade. Essa altera\u00e7\u00e3o deve adicionar mais 0,38 p.p. ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Houve tamb\u00e9m outras concess\u00f5es de menor monta e que ainda n\u00e3o foram computadas.<\/p>\n<p>Academias de gin\u00e1stica ganharam desconto na tributa\u00e7\u00e3o de 30% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota de refer\u00eancia. Os agrot\u00f3xicos tamb\u00e9m obtiveram vantagem: ter\u00e3o a al\u00edquota do novo IVA reduzida em 60%. Os biscoitos de consumo popular entraram na tributa\u00e7\u00e3o reduzida equivalente a 60%.<\/p>\n<p><strong>Zona Franca de Manaus<\/strong><br \/>\nBraga, que j\u00e1 foi governador do Estado do Amazonas, ampliou os benef\u00edcios concedidos \u00e0s empresas instaladas na Zona Franca de Manaus em rela\u00e7\u00e3o ao projeto que havia sido aprovado na C\u00e2mara e extrapola os incentivos oferecidos hoje \u00e0s empresas da regi\u00e3o. Embora o tema tenha sido alvo de cr\u00edticas de senadores, como o paranaense Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que apresentou Braga.<\/p>\n<p><strong>Refrigerantes<\/strong><br \/>\nO Senado tamb\u00e9m incluiu redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas do IBS e da CBS para atividades das artes c\u00eanicas. Bebidas a\u00e7ucaradas e servi\u00e7os veterin\u00e1rios O Senado tamb\u00e9m aprovou uma emenda para retirar bebidas a\u00e7ucaradas, como o refrigerante, do imposto seletivo e a inclus\u00e3o de servi\u00e7os veterin\u00e1rios em redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 60% no texto da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>O que os deputados pretendem fazer com a reforma tribut\u00e1ria?<br \/>\nAs medidas do Senado, no entanto, tendem a elevar a al\u00edquota geral da reforma tribut\u00e1ria, o que n\u00e3o est\u00e1 agradando aos parlamentares da C\u00e2mara. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Broadcast, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados, anunciou que trabalha para reduzir em 0,7 ponto percentual a al\u00edquota padr\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio, ajustando mudan\u00e7as introduzidas pelo Senado. Segundo ele, a medida \u00e9 essencial para garantir que a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o ultrapasse o limite estipulado de 26,5%.<\/p>\n<p>\u201cEstamos trabalhando na perspectiva de apresentar ao col\u00e9gio de l\u00edderes uma redu\u00e7\u00e3o de 0,7 nas mudan\u00e7as [na al\u00edquota] que os senadores fizeram. Vamos reafirmar a trava, ou seja, garantir para a sociedade brasileira que a al\u00edquota n\u00e3o ser\u00e1 superior a 26,5%\u201d, disse o parlamentar, em entrevista \u00e0 GloboNews.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as sugeridas, segundo Lopes, s\u00e3o necess\u00e1rias para equilibrar as al\u00edquotas de setores com regimes diferenciados para n\u00e3o onerar a sociedade como um todo. O deputado do PT tamb\u00e9m refor\u00e7ou que, ap\u00f3s as mudan\u00e7as da C\u00e2mara, a proposta deve seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial. Isso porque a C\u00e2mara \u00e9 vista como uma casa revisora do projeto e que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de a medida voltar para o Senado.<\/p>\n<p>O mercado deve esperar uma semana com \u00e2nimos aflorados no Congresso em meio aos anseios da aprova\u00e7\u00e3o do pacote fiscal e da reforma tribut\u00e1ria. Esses dois projetos devem fazer pre\u00e7o no Ibovespa e o investidor n\u00e3o deve deixar de acompanhar essas quest\u00f5es nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/einvestidor.estadao.com.br\/mercado\/pacote-fiscal-reforma-tributaria-votacao-camara\/\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Previs\u00f5es do mercado sobre a reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n<p><em>Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Bruno Andrade &#8211; editada por Mariana Collini O Congresso Nacional tenta fazer uma for\u00e7a-tarefa, em quatro dias antes do Natal e do recesso parlamentar. Os deputados buscam a aprova\u00e7\u00e3o do pacote fiscal e a reforma tribut\u00e1ria. A segunda medida j\u00e1 passou pela C\u00e2mara, foi para o Senado e voltou para a C\u00e2mara. 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